Na última terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024, a Administração Geral da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN) emitiu a Portaria AG/ATDEFN N.º 001/2024, anunciando a contratação de profissionais para atender a uma demanda temporária de excepcional interesse público.
A medida, embasada na Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995 e no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021, foi tomada após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal, regulamentado pela Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN Nº. 079, datada de 20 de julho de 2021.
Os contratados, Mônica Carla Costa Cavalcanti e Elaine Bispo Saldanha Araújo, ocuparão o cargo de Agente em Administração, sendo suas admissões efetivadas a partir da data de publicação da portaria, ou seja, em 2 de janeiro de 2024.
A decisão, segundo Thallyta Figuerôa Peixoto, Administradora Geral da ATDEFN, visa atender às demandas emergenciais e temporárias da autarquia, garantindo a continuidade das atividades e serviços prestados à comunidade local.
A Portaria AG/ATDEFN N.º 001/2024, com vigência imediata a partir de sua publicação, revoga disposições anteriores em contrário, consolidando a efetivação dessas contratações em conformidade com as necessidades específicas da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.