A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco está avaliando o Projeto de Lei Ordinária nº 002056/2024, que propõe a alteração da Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011. O projeto, de autoria do Deputado Gilmar Junior, visa instituir a obrigatoriedade de incluir a História e Geografia Pernambucana como conteúdo nas provas dos concursos públicos estaduais. A medida foi discutida em sessão realizada no dia 10 de junho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de 2024.
O Art. 23-G, proposto no projeto de lei, determina que “os concursos públicos realizados no âmbito estadual deverão incluir como conteúdo obrigatório questões relacionadas à história e geografia de Pernambuco”. Este artigo especifica que:
– **História e Geografia de Pernambuco**: O estudo dos eventos, processos, personagens, características geográficas e aspectos territoriais relevantes para a compreensão da formação e desenvolvimento do Estado.
– **Regulamentação**: A inclusão desses temas será regulamentada pelo órgão competente responsável pela elaboração dos editais, que estabelecerá a forma de abordagem, a quantidade de questões e a ponderação na pontuação final.
A justificativa para a proposição ressalta a importância da medida para o fortalecimento da identidade, cidadania e eficiência administrativa no Estado. Segundo o Deputado Gilmar Junior, que defendeu o projeto na Assembleia, o conhecimento da História de Pernambuco é essencial para compreender as raízes e os processos que moldaram a sociedade pernambucana. Desde o período pré-colonial até os dias atuais, diversos eventos, personalidades e movimentos sociais contribuíram para a formação do Estado, deixando um legado que influencia diretamente sua dinâmica política, econômica e social.
Além disso, a diversidade de paisagens, recursos naturais e atividades econômicas presentes no território pernambucano afeta a vida cotidiana, desde a distribuição populacional até a formulação de políticas públicas. Portanto, é crucial que os servidores públicos possuam conhecimento sólido sobre a geografia local para planejar e implementar ações de forma coerente e sustentável.
A inclusão da História e Geografia Pernambucana nos concursos públicos é vista como um passo significativo para enriquecer o processo seletivo dos servidores públicos. A medida promove a valorização do patrimônio histórico, cultural e geográfico do Estado e estimula o interesse e o conhecimento sobre a história local. Isso, por sua vez, contribuirá para a valorização da memória coletiva, o resgate de tradições e a conscientização sobre a importância da preservação do legado cultural para as futuras gerações.
### Conclusão
O Projeto de Lei Ordinária nº 002056/2024 representa uma iniciativa importante para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Com a eventual aprovação desta lei, espera-se que os servidores públicos adquiram uma compreensão mais profunda das demandas e desafios enfrentados pela população, permitindo uma atuação mais contextualizada e eficaz na prestação de serviços públicos. A medida também sensibiliza os servidores para a importância da conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, promovendo políticas de desenvolvimento sustentável.
Para mais informações, consulte o Diário Oficial do Estado de Pernambuco publicado em 12 de junho de 2024.