A Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, através do Requerimento Nº 002202/2024, solicita à Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide de Farias Dantas, esclarecimentos sobre a atuação de psicólogos na rede estadual de ensino.
O requerimento, assinado pelo Deputado Jarbas Filho, busca respostas a três questões específicas:
1. Quantos aprovados no concurso público de 2022 para analista de Gestão Educacional, com 95 vagas para psicólogos, foram chamados e onde estão atuando?
2. Quantos psicólogos compõem atualmente o quadro efetivo da rede estadual de ensino?
3. Quantos desses psicólogos atuam diretamente nas escolas com os estudantes?
A justificativa para o pedido de informações se baseia em recentes denúncias de casos de importunação sexual em escolas de Pernambuco, noticiados entre maio e a primeira semana de junho, totalizando seis casos em escolas públicas e privadas. Em abril de 2023, o Deputado já havia alertado a Secretaria de Educação e Esportes sobre a necessidade de um programa de acompanhamento e apoio psicológico nas escolas estaduais, mediante a Indicação nº 1656/2023, aprovada por unanimidade na Assembleia.
A atuação de psicólogos em unidades de ensino é um requisito determinado pela Lei Federal 13.935, de dezembro de 2019, reforçando a importância dessa medida. Diante da gravidade dos casos recentes e da necessidade de apoio psicológico nas escolas, o Deputado Jarbas Filho solicita deferimento imediato ao pedido de informações.
O pedido foi deferido e a solicitação oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição de 12 de junho de 2024.
### Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Para mais informações, consulte a publicação oficial no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Ano CI, Nº 104, de 12 de junho de 2024.