**Recife, 25 de julho de 2024** – A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) oficializou o cancelamento da tramitação de um novo concurso público, optando pela terceirização dos serviços essenciais. Essa decisão foi formalizada através do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022, que reajusta os valores do Montante “A” e dos itens do Montante “B” da planilha de custos, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024. A empresa contratada para essa prestação de serviços é a RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos EIRELI.
A gestora e fiscal do contrato, Gisele da Silva Macedo Mantovani, assinou o documento em 23 de julho de 2024, e a decisão foi anunciada pela Diretora-Presidente da APAC, Suzana Maria Gico Lima Montenegro. A terceirização inclui profissionais responsáveis pelo controle, operação e fiscalização de portarias, entre outras funções.
No passado, houve uma movimentação significativa para a realização de um novo concurso público. Em março de 2022, a APAC encaminhou o Ofício Nº 088/2022 à Presidente da Câmara de Política de Pessoal, Marília Raquel Simões Lins, solicitando orçamento para a criação de novos cargos efetivos e recomposição de vagas já existentes. Este pedido visava preencher vagas para Analista em Gestão de Recursos Hídricos e Climáticos, com vencimento de R$ 4.228,81, e Assistente em Gestão de Recursos Hídricos e Climáticos, com vencimento de R$ 2.464,04. A expectativa era grande para a abertura de 79 vagas, que atenderiam a necessidade crescente da Agência.
Além disso, a APAC realizou recentemente uma Seleção Simplificada para a contratação temporária de profissionais de nível superior, conforme a Portaria APAC nº 019, de 24 de maio de 2024. Essa seleção ofereceu 6 vagas para funções como Analista de Arrecadação e Cobrança, Analista de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Analista Jurídico, Analista de Obras Hídricas e Analista de Fiscalização e Monitoramento, com remunerações variando entre R$ 3.300,00 e R$ 4.590,00.
A decisão de cancelar o concurso e optar pela terceirização foi recebida com decepção pela comunidade e pelos profissionais que aguardavam a oportunidade de ingressar no serviço público. A última seleção pública da APAC ocorreu em 2010, e desde então, a expectativa por novos concursos cresceu consideravelmente. A terceirização, vista como uma solução temporária, não atende aos anseios de estabilidade e desenvolvimento profissional que um concurso público poderia proporcionar.
A comunidade espera que, no futuro, a APAC e o Governo do Estado de Pernambuco reconsiderem a realização de um concurso público para atender à demanda por novos profissionais e fortalecer a estrutura da Agência, garantindo um serviço público de qualidade e comprometido com a gestão de recursos hídricos e climáticos do estado.