Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeição de recurso pela prefeitura de Itambé, foi renovado o contrato para a realização do concurso público para cargos efetivos. O 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2023 foi oficializado entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET CONCURSOS), conforme registro no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 2 de dezembro de 2023.
Esse termo aditivo, que prorroga o contrato inicialmente firmado em setembro deste ano, estabelece a continuidade dos serviços especializados de planejamento, coordenação, supervisão, gerenciamento e realização do processo seletivo para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal e dos Fundos de Educação, Assistência Social e Saúde do Município de Itambé-PE.
A vigência deste aditivo é de 60 dias, a partir de 31 de outubro de 2023, mantendo a Associação de Ensino Superior Santa Terezinha como responsável por conduzir todo o processo do concurso público. Este aditivo ressalta o comprometimento da administração municipal em seguir as determinações legais para prover os cargos efetivos de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.
A empresa contratada (CNPJ n° 70.223.060/0001-59) terá a missão de organizar, planejar, coordenar, supervisionar e realizar todas as etapas do concurso público, assegurando sua condução eficiente e dentro dos critérios estabelecidos.
Este aditivo alimenta os rumores de que o edital poderá ser publicado ainda este ano.