Pernambuco, 29 de junho de 2023 – Desde que o concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE PE) foi anunciado em 2018, muitos concurseiros se animaram com a oportunidade de ingressar no órgão. No entanto, anos depois, embora a homologação tenha acontecido em 2020 – a nomeação não avançou, enquanto o quadro de pessoal da PGE PE permanece sem servidores de carreira.
De acordo com a comissão de aprovados, o órgão não possui nenhum servidor efetivo em seu quadro de pessoal, com a maioria das vagas sendo ocupadas por terceirizados (aproximadamente 100 pessoas) e ocupantes de cargos denominados “suplementares”. A situação levou à movimentação dos aprovados, que buscaram soluções legais para o impasse.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei complementar no estado de Pernambuco que instituiu um quadro de pessoal formado por servidores cedidos ou à disposição da PGE PE. Em abril de 2019, o STF julgou, por unanimidade, que esse dispositivo era inconstitucional e violava o princípio do concurso público.
Com a decisão do STF, a expectativa era de que os cargos fossem providos pelos candidatos aprovados no concurso. No entanto, até o momento, a nomeação ainda não ocorreu, gerando frustração e incertezas para os aprovados.
A comissão de aprovados entrou em contato diversas vezes com o órgão, mas não obteve retorno positivo ou uma previsão concreta para a homologação do concurso. A demora na nomeação dos aprovados contrasta com a relevância da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da lei complementar e destacou a necessidade de provimento dos cargos por meio do concurso público.
Os candidatos aprovados, que superaram uma concorrência acirrada com mais de 20 mil inscritos na época, aguardam ansiosos pela homologação do concurso e pela concretização de suas nomeações. A luta pela nomeação continua, e a comissão de aprovados espera que a ADI possa finalmente acelerar o processo e garantir a justa contratação dos aprovados no concurso da PGE PE.