A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) apresentou, recentemente, ao Ministério Público de Pernambuco um pedido de abertura de inquérito civil, denunciando uma série de irregularidades na Guarda Municipal de Paranatama, município localizado no agreste pernambucano. A denúncia envolve casos de assédio moral, acúmulo ilegal de cargos públicos, exercício irregular de cargo de comando e riscos à segurança pública.
A AGCMPE aponta que, além de assédio moral contra os guardas municipais efetivos, houve a atribuição de escalas de trabalho irregulares, onde os servidores concursados foram afastados de suas funções de patrulhamento ostensivo e colocados em funções de vigilância predial, sem respaldo legal. As escalas impostas a esses servidores também são descritas como excessivas, com jornadas de 40 horas semanais, afetando diretamente o tempo de convivência com as famílias.
Outro ponto crítico abordado na denúncia é a presença de pessoas contratadas sem concurso público para exercer funções de policiamento, com o uso indevido do fardamento oficial da Guarda Municipal. A AGCMPE ainda relata que essas pessoas estariam utilizando armas de fogo, o que não é permitido para quem não integra efetivamente a corporação, colocando em risco a segurança local.
Além disso, a AGCMPE questiona a nomeação de Daniel Carlos, sargento da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, para o cargo de Comandante da Guarda Municipal de Paranatama. A denúncia sustenta que o sargento não deveria ocupar o cargo de comandante, já que a Lei Federal nº 13.022/2014 exige que tais funções sejam exercidas por servidores oriundos da própria carreira de guarda municipal. A AGCMPE alega também que Daniel Carlos permanece vinculado à Cadeia de Saloá, configurando um possível acúmulo indevido de cargos.
A denúncia também menciona a violação de direitos dos servidores, com o desrespeito à dignidade dos guardas municipais em grupos de comunicação, como áudios no WhatsApp, que expõem de forma desrespeitosa os atestados médicos dos servidores, criando um ambiente de trabalho hostil.
Diante da gravidade dos fatos, a AGCMPE requer a abertura de inquérito civil para apurar as irregularidades, além de ações cautelares, como a restauração das funções de patrulhamento ostensivo para os servidores efetivos e a remoção dos contratados que atuam de forma irregular. A Associação se coloca à disposição para fornecer documentos e depoimentos, confiando na atuação célere do Ministério Público para garantir a legalidade e a segurança pública em Paranatama.
Com informações da AGCMPE.