Subtítulo: “Audiência do Tribunal de Contas evidencia alta dependência de contratações temporárias na educação municipal.”
Uma recente auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas no município de Lagoa Grande, referente ao exercício financeiro de 2022, trouxe à tona uma preocupante realidade: a alta dependência da administração pública local em relação à contratação temporária de professores, em detrimento de concursos públicos para preenchimento de vagas permanentes.
Durante a 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 31 de outubro de 2023, o Conselheiro Valdecir Pascoal e o Presidente Conselheiro Eduardo Lyra Porto destacaram a crítica situação do quadro de professores na área fim. Relataram que mais de metade dos professores em Lagoa Grande são contratados temporariamente, uma prática que, embora atenda a demandas imediatas, contraria o princípio de impessoalidade e eficiência que deve nortear a administração pública.
O advogado Dr. Fábio de Souza Lima, defendendo o Sr. Vilmar Cappellaro, reconheceu a necessidade de se calibrar o efetivo de professores. Ele ressaltou que as contratações temporárias, embora necessárias, não deveriam ser a norma, sugerindo a realização de concursos públicos como uma solução mais adequada e sustentável a longo prazo.
A situação em Lagoa Grande reflete um desafio mais amplo enfrentado por diversas administrações municipais no Brasil: a necessidade de equilibrar a demanda por profissionais qualificados na educação com a obrigatoriedade legal de realização de concursos públicos. A dependência de contratações temporárias, enquanto solução imediata, pode comprometer a qualidade e a continuidade do ensino, além de transgredir o princípio da impessoalidade na seleção de servidores.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de Auditoria Especial – Conformidade, responsabilizando o Sr. Vilmar Cappellaro e aplicando-lhe uma multa. Este caso serve como um alerta para outras administrações municipais sobre a importância de aderir às normas de contratação pública e de investir na realização de concursos públicos para assegurar a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos humanos na educação.