Desde o último concurso público realizado em 2003, há 21 anos, a Prefeitura de Iati, no estado de Pernambuco, vem enfrentando críticas e questionamentos quanto à ausência de novos certames. Dados obtidos no portal da transparência revelam que a situação é alarmante, com a maioria dos vínculos de trabalho sendo por contratação excepcional de interesse público, temporários, ou através de cargos comissionados.
De acordo com informações do portal da transparência, a distribuição dos vínculos de trabalho na prefeitura é a seguinte:
– Contratação por Excepcional Interesse Público: 566 (54.42%)
– Efetivo / Vitalício: 348 (33.46%)
– Cargo Comissionado: 116 (11.15%)
– Eletivo: 8 (0.77%)
– À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade: 2 (0.1%)
Esses números indicam que quase 70% dos vínculos são temporários e comissionados, evidenciando uma lacuna significativa na realização de concursos públicos, que são fundamentais para garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e o acesso justo aos cargos públicos.
Além disso, vale ressaltar que os dados do portal da transparência não incluem os contratos de terceirizados nem os contratos de servidores como MEI (Microempreendedor Individual), uma prática que alguns municípios têm adotado para contornar as restrições legais e evitar a realização de concursos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem emitido diversas determinações para que a prefeitura de Iati promova concursos públicos e regularize a situação dos servidores. Em 29 de maio de 2023, o TCE-PE julgou ilegais nomeações em Iati e aplicou multas aos responsáveis, enquanto em 19 de maio do mesmo ano, as contratações temporárias foram declaradas ilegais pelo órgão.
Apesar das determinações do TCE-PE, a gestão municipal não tem acatado as recomendações dos órgãos de controle, o que levanta preocupações sobre a transparência e a legalidade das contratações realizadas pela prefeitura de Iati.
Localizado no Agreste de Pernambuco, a cerca de 282 km da capital pernambucana, Iati é conhecido como a “Princesinha do Agreste” e possui uma população de aproximadamente 19.284 habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021.
Diante dessa situação, a ausência de concursos públicos na prefeitura de Iati não apenas compromete os princípios da administração pública, como também levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade das contratações, demandando uma resposta urgente por parte das autoridades competentes.