O Presidente da Câmara Municipal de Cupira PE, Alvani Correia Feitoza, publicou no Diário Oficial deste dia 12/09 – a anulação do processo nº 02/2022 de dispensa de licitação n° 01/202. A ação diz respeito a dispensa da banca IGEDUC (Instituto de Apoio à Gestão Educacional) para execução do concurso público da Casa Legislativa.
A realização do concurso pública pelo presidente da Casa visa atender uma recomendação do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PE) – processo 20100138-0. Segundo os autos, publicados com exclusividade pelo Jaula em 12/06, atualmente na Casa existem 17 cargos ocupados, todos são comissionados. Não há, portando, existência de servidores efetivos.
Não há registros de quando aconteceu o último concurso da instituição.
Mais informações no anexo.