A Câmara Municipal de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, formalizou a contratação de uma empresa especializada para organizar e executar um concurso público visando o preenchimento de cargos efetivos no legislativo municipal. A informação foi divulgada por meio de extrato de contrato publicado oficialmente no último dia 13 de junho.
O Instituto Darwin — Instituto de Apoio e Evolução da Cidadania — foi o contratado para a prestação dos serviços técnicos especializados, com valor estimado em R$ 45 mil. O contrato tem vigência de 12 meses e, conforme o documento, a despesa será custeada com recursos não vinculados de impostos, “não implicando, em princípio, custos diretos ao erário”, segundo destaca o extrato.
A medida ocorre em meio a um cenário de significativa precariedade no quadro efetivo da Casa Legislativa. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Câmara de Lagoa do Carro possui atualmente 39 servidores, dos quais apenas 4 ocupam cargos efetivos. A grande maioria dos vínculos, portanto, é de natureza temporária ou comissionada.
O presidente da Câmara, Ricardo Bosco Félix da Cruz, assinou o contrato e afirma que o concurso representa um passo importante para a valorização do serviço público e para a regularização da estrutura administrativa da Casa.
Ainda não há informações sobre o número de vagas ou o cronograma do certame, que deverão ser definidos e divulgados nos próximos meses pelo Instituto Darwin, responsável pela organização do concurso.