A Câmara Municipal de Quixaba, no Estado de Pernambuco, anuncia não apenas mudanças significativas em sua estrutura administrativa, mas também a contratação de um escritório de advocacia para desenvolver o projeto básico do aguardado concurso público. A Resolução Nº 002/2023, aprovada pelo plenário e promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Neudiran Rodrigues de Medeiros, delineia não somente as diretrizes para a reorganização administrativa, mas também o enfoque na preparação deste concurso. Contratado: PADUA VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA. CNPJ: 41.333.855/0001-11. Valor R$33.000,00.
A principal inovação anunciada é a transformação do cargo de Motorista em um cargo de provimento efetivo, agora sujeito à admissão exclusivamente por concurso público. Os candidatos deverão apresentar prova de regularização por meio da posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB, emitida pelo Detran.
Além disso, o cargo de Vigilante foi instituído, atribuindo a esta função uma gama de responsabilidades voltadas à segurança do patrimônio público da Câmara Municipal. Este profissional será encarregado de executar rondas, controlar o acesso de pessoas, zelar pela integridade das instalações e prevenir situações de perigo, dentre outras atribuições correlatas.
A par destas modificações, o anexo I da Resolução 001/2022 foi revisado, delineando o quadro geral dos cargos efetivos admitidos por meio do concurso público. São previstas vagas para cargos como Técnico do Controle Interno, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, entre outros, com diferentes níveis e vencimentos salariais.
Contudo, o ponto de destaque é a contratação do escritório de advocacia para elaboração do projeto básico do concurso. Esta medida visa assegurar a transparência, eficiência e conformidade do certame com a legislação vigente, fortalecendo os alicerces deste processo seletivo fundamental para a renovação dos quadros da Câmara Municipal de Quixaba.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores contrárias ao seu teor. Este anúncio representa uma oportunidade ímpar para os interessados em integrar o serviço público municipal de Quixaba, não apenas oferecendo vagas em diversos setores da administração da Câmara de Vereadores, mas também garantindo a adequada estruturação deste aguardado concurso público.