A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Estado de Pernambuco, anunciou a designação de uma Comissão Organizadora para supervisionar o Concurso Público destinado a prover cargos vagos da instituição. A ação visa atender às demandas da estrutura organizacional, conforme estabelecido pela Resolução n.º 004, de 17 de outubro de 2023, que delineia os cargos, seus vencimentos, atribuições e requisitos necessários.
A decisão da Câmara de Vereadores foi motivada pela urgência de reforçar seu quadro de pessoal, notadamente pela escassez de servidores efetivos, atualmente composto apenas por duas funcionárias. É a primeira vez que a Câmara promove um certame público nesse âmbito.
A Comissão Especial, nomeada para acompanhar, fiscalizar e avaliar o processo do Concurso Público, é composta pelos seguintes membros: Dalma Maria da Silva Gomes Ferreira Marques, Presidente; Joanisa de Sousa Rocha, Secretária; e Mônica Libna Araújo da Silva Ribeiro, como membro.
Essa Comissão possui autonomia para deliberar sobre aspectos não contemplados no Edital do Concurso e será responsável por fiscalizar a execução do Termo de Referência, a aplicação das provas, o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, além de analisar e referendar todos os editais do certame.
Além da composição da Comissão, a Câmara Municipal de Vereadores emitiu um aviso de pretensa contratação direta, com base no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21. Esse processo busca selecionar uma instituição nacional, sem fins lucrativos e com reputação ético-profissional inquestionável, para a organização, planejamento e execução do concurso público/seleção pública para preenchimento das vagas na estrutura da Câmara de Vereadores de Tabira.
Os interessados em participar desse processo podem obter informações e o Termo de Referência junto à Comissão de Licitação, acessando o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Tabira ou pelo e-mail licitacao@tabira.pe.leg.br. As propostas serão recebidas até o dia 07 de dezembro de 2023.
Essas ações reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Tabira em realizar um concurso público transparente, eficiente e de acordo com os princípios legais, visando suprir as necessidades de pessoal da instituição.
A Portaria e o Aviso de Pretensa Contratação Direta, publicados no último dia 1º e 04 de dezembro de 2023, respectivamente, já estão em vigor, revogando qualquer disposição contrária.