A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, deu um passo significativo em direção à ampliação de seus quadros de servidores. No último dia 5 de março de 2024, o presidente da câmara, Ricardo Carneiro da Silva, por meio da Portaria nº 25, oficializou a designação da Comissão Organizadora para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos nos níveis fundamental, médio e superior.
A necessidade de realizar esse certame foi fundamentada na Lei Municipal nº 3.426, de 8 de abril de 2019, que prevê a disponibilidade de cargos a serem providos por concurso público.
A Comissão Organizadora, agora constituída, será encarregada do acompanhamento e análise de todas as etapas do processo do concurso. Os membros designados para compor esta comissão são:
George Santos Pimentel (mat. 69790011)
Camila Silva Menezes (mat. 6992701)
Rayanne Luiza Lima de Andrade (mat. 7008501)
Esta medida visa garantir a transparência e eficiência do processo seletivo, assegurando que o mesmo seja conduzido em conformidade com a legislação vigente e atendendo às necessidades expressas na legislação municipal.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualmente, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho possui a seguinte distribuição de vínculos:
Cargo Comissionado: 247 (62.22% do total de vantagens, equivalente a R$ 2.108.021,73)
Efetivo / Vitalício: 127 (31.99% do total de vantagens, equivalente a R$ 463.097,78)
Eletivo: 23 (5.79% do total de vantagens, equivalente a R$ 322.094,67)
A divulgação desta portaria marca um avanço significativo no compromisso da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho com a valorização do serviço público e o preenchimento de seus quadros com profissionais qualificados e comprometidos com o interesse público.
Os interessados devem ficar atentos às próximas etapas e aos prazos estabelecidos, conforme divulgado pela comissão organizadora. A transparência e lisura do processo são garantias essenciais para o fortalecimento das instituições democráticas e o bom funcionamento do serviço público.