Na última sexta-feira, 11 de março de 2024, a Câmara Municipal de Araripina, situada no Estado de Pernambuco, formalizou o contrato nº 010/2024 com o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC). O objetivo principal é a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da referida câmara.
O valor do contrato foi estabelecido em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), com vigência de até 12 meses, a contar da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado conforme previsto em lei. A contratação direta se deu por meio do Processo Administrativo de Contratação Direta n° 001/2024, Dispensa de Licitação nº 001/2024.
A contratante, Câmara Municipal de Araripina, representada pelo Presidente Roseilton Emerson Oliveira do Amaral, é identificada pelo CNPJ sob o número 11.474.624/0001-67, com sede na Rua Josafá, s/n, Bairro Centro, Cidade de Araripina, Estado de Pernambuco, CEP: 56.280-000. Enquanto isso, a contratada, IGEDUC – Instituto de Apoio à Gestão Educacional, é uma pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF nº 23.418.768/0001-85, e está localizada na Rua Domingos José Martins, nº 75, sala 110, Recife Antigo (Porto Digital), Município do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.030-200.
A fundamentação legal para a contratação está embasada no art. 72, caput, e art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
É importante ressaltar que, segundo dados disponíveis no portal da transparência, a Câmara Municipal de Araripina conta atualmente com apenas 3 servidores efetivos, sendo os demais ocupantes de cargos comissionados ou contratados terceirizados.
Os cargos existentes na câmara legislativa abrangem diversas áreas, desde serviços gerais até assessorias técnicas e administrativas. A expectativa é de que o concurso público a ser realizado ofereça pelo menos 20 vagas para diferentes funções, contribuindo assim para a ampliação e renovação do quadro de servidores efetivos do município.
Com essa medida, a Câmara Municipal de Araripina demonstra seu compromisso com a transparência e a legalidade em seus processos de contratação, visando sempre o interesse público e a melhoria dos serviços prestados à população.