A Câmara Municipal de Arcoverde, em Pernambuco, em conjunto com a Fundação Vale do Piauí, publicou recentemente a terceira retificação no edital de seu Concurso Público Nº 001/2024. Esta retificação, realizada em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, traz importantes mudanças nos itens relacionados à convocação de candidatos, especialmente nas vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD), bem como em procedimentos de recurso e admissão.
Entre as principais alterações, destacam-se:
– **Convocação de Candidatos PCD:** Os itens 2.2.1.3, 6.1.20 e 6.1.21 foram revisados para definir que a ordem de convocação das vagas reservadas será feita de forma escalonada, iniciando na segunda vaga disponível e seguindo com a 21ª, 41ª, 61ª vagas, e assim sucessivamente. Além disso, os candidatos PCD deverão se submeter à perícia médica oficial e análise de equipe multiprofissional para atestar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
– **Procedimentos de Recurso:** O item 12.1 foi atualizado para estabelecer que os recursos poderão ser interpostos em até dois dias úteis, de forma ininterrupta, após a publicação do objeto do recurso. Este item inclui recursos contra o indeferimento de inscrições, questões da prova objetiva, gabaritos preliminares, entre outros aspectos que possam impactar os direitos dos candidatos.
– **Admissão e Convocação:** O edital agora prevê que a admissão será um direito do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas, com a necessidade de apresentação para admissão no prazo de até 10 dias úteis, contados da publicação do ato de contratação. A convocação dos candidatos aprovados será realizada por meio de publicação em Diário Oficial, site da Câmara, e envio de e-mail ou telegrama com aviso de recebimento.
– **Exclusão de Documentos Exigidos:** Foi excluída a exigência da Carteira de Trabalho na lista de documentos necessários para a contratação.
Estas mudanças foram oficializadas em 6 de agosto de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros Siqueira, e pela Comissão Especial do Concurso Público.
Os candidatos devem ficar atentos às novas disposições para garantir o cumprimento das etapas e prazos estabelecidos, evitando qualquer prejuízo em sua participação no certame.