A Câmara Municipal de Serrita, no estado de Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de concurso público visando o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos que compõem o quadro permanente da instituição.
A dispensa de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, foi emitida pela Agente de Contratação, Nadjel Augusto Oliveira Pinto, e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrita, Sr. Florido Coelho Sampaio. O valor global do contrato é de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), conforme fundamentado no artigo 75, inciso XV, da Lei Nº 14.133/21.
A iniciativa para a realização deste concurso público surgiu após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que, após uma auditoria realizada no município de Serrita referente ao exercício financeiro de 2020, identificou a ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal do Poder Legislativo. O TCE, então, em 21 de março de 2022, recomendou a realização de um estudo das necessidades de pessoal da Câmara para avaliar a necessidade de concurso público.
Segundo dados fornecidos pelo TCE, a Câmara Municipal de Serrita não possui atualmente servidores efetivos, tornando essencial a realização deste concurso para garantir o adequado funcionamento e atendimento às demandas da comunidade.
Com a contratação da empresa especializada, a expectativa é de que o concurso público seja conduzido de forma transparente e eficiente, garantindo assim a seleção de profissionais qualificados para o serviço público no município de Serrita.