Candidatos aprovados no mais recente concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes estão reivindicando a homologação do certame. O concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu mais de 1.500 vagas para diversos cargos, contemplando áreas como Procuradoria, Administração Pública, Saúde e Engenharia. Com mais de 65 mil inscritos, as provas ocorreram em 25 de agosto de 2024 e o resultado definitivo foi publicado no último dia 19.
A publicação do edital em junho deste ano atendeu a diversas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) desde 2016, quando foram identificadas, em sucessivos relatórios, irregularidades na forma de contratação de pessoal pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. As análises do TCE apontaram a necessidade de abertura de concurso público para corrigir a alta quantidade de vínculos temporários (2.140 contratações por Excepcional Interesse Público) e cargos comissionados (1.353).
Nas sessões realizadas entre 2023 e 2024, o Tribunal reforçou a urgência de se realizar concursos públicos em Jaboatão, especialmente na área de saúde, para substituir contratações temporárias. Em 16 de agosto de 2023, o TCE-PE determinou à Secretaria de Saúde de Jaboatão que realizasse um levantamento das necessidades de pessoal para promover um concurso específico às funções permanentes do Programa Saúde da Família. Já em 28 de julho de 2023, a Primeira Câmara do Tribunal apresentou o Acórdão T.C. nº 1192/2023, reiterando a importância de se regularizar as contratações de pessoal – em diversas áreas – por meio de concurso.
O edital publicado em 2024 para o novo certame representou a resposta do governo municipal às reiteradas recomendações do TCE-PE, bem como à demanda crescente de servidores constatada desde 2016. Com o resultado final publicado, os candidatos aprovados agora exigem a imediata homologação, a fim de que as etapas de nomeação e posse sejam viabilizadas, garantindo, assim, maior transparência e regularidade na administração pública de Jaboatão dos Guararapes.
Sobre a autora
Patrícia Oliveira é Redara, atua na cobertura de política e administração pública em Pernambuco, com ênfase em transparência e contas públicas.