Os candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Primavera, realizado pela banca IGEDUC, estão reivindicando a homologação do certame pela prefeita Dayse Juliana. O edital foi publicado em 3 de novembro de 2023, e o resultado definitivo foi divulgado no dia 17 de maio de 2024. O concurso, que seguiu as etapas de prova objetiva, teste de aptidão física e curso de formação, foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a prefeita ter sido multada por irregularidades na admissão de pessoal.
A banca IGEDUC foi contratada em 28 de setembro de 2023 para a execução do concurso, que ofereceu 18 vagas. A prefeita Dayse Juliana foi multada no valor de R$ 10.078,30 em 1 de novembro de 2023. A multa foi aplicada devido a irregularidades na admissão de pessoal pela prefeitura. Em 2021, o TCE já havia emitido outra determinação recomendando a realização de um concurso público, após investigar contratações ilegais.
A atual situação dos contratos da prefeitura de Primavera revela uma dependência significativa de vínculos temporários e comissionados:
– **Cargo Comissionado:** 193 funcionários, totalizando R$ 454.235,72, representando 41,96% dos gastos.
– **Efetivo / Vitalício:** 181 funcionários, totalizando R$ 915.995,07, representando 39,35% dos gastos.
– **Contratação por Excepcional Interesse Público:** 84 funcionários, totalizando R$ 151.413,26, representando 18,26% dos gastos.
Com quase 300 funcionários temporários, a homologação do concurso é vista pelos candidatos como um passo crucial para a regularização e estabilidade dos quadros funcionais da prefeitura.
A determinação do TCE para a realização do concurso público foi clara e reforçada por multas devido a irregularidades constatadas. Os candidatos esperam que a homologação ocorra ainda essa semana, permitindo que os aprovados assumam suas funções e contribuam para a melhoria dos serviços públicos em Primavera.
A pressão dos candidatos e da comunidade é grande, e a homologação do concurso será um marco importante na gestão da prefeita Dayse Juliana, demonstrando comprometimento com a legalidade e eficiência na administração pública. Deve favorecer a Atenção Básica à Saúde da População.