Em meio a uma série de decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes a contratações irregulares, o Ministério Público do Estado de Pernambuco deu um passo significativo. A Promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo assinou a portaria de instauração de um Inquérito Civil (01718.000.248/2022) para investigar as práticas de contratação por…
Na 44ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 12 de dezembro de 2023, foi proferido um Acórdão crucial em relação às admissões de pessoal pela Prefeitura Municipal de Tracunhaém através de contratações temporárias. O caso, identificado no Processo Digital TCE-PE nº 2323271-7, envolveu uma análise minuciosa conduzida pelo Relator…
Na recente 42ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o caso referente ao processo TCE-PE N° 22100364-2RO002, relacionado ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, foi o ponto focal da discussão.
O relator, Conselheiro Rodrigo Novaes, expôs um veredito enfático sobre as falhas apontadas no processo. Em particular, destacou-se a…
Após investigação da Notícia de Fato nº 01679.000.153/2023, o Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro. O foco da recomendação reside na possível nomeação irregular de Christian Marllon de Oliveira Pimentel, sobrinho do prefeito, para o cargo de procurador municipal.
Segundo a resposta da Prefeitura Municipal, Christian…
Na 38ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07/12/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo Digital TCE-PE Nº 1728374-7, referente a uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Floresta. Os envolvidos incluem Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (Prefeita), José Giovanni Sampaio Novaes (Secretário de Saúde) e Ebenone Antônio da…
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo TCE-PE N° 20100283-8, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. A pauta central girou em torno da Prestação de Contas – Gestão referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cumaru.
Após minuciosa…
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1605146-4
Na 38ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 7 de dezembro de 2023, foi discutida uma auditoria especial referente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O processo digital TCE-PE nº 1605146-4 revelou uma série de irregularidades que impactam diretamente o cenário cultural e administrativo da…
A representação da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá resultou em uma decisão marcante em relação à constitucionalidade das leis municipais. A promotora de Justiça Katarina K. de Brito Gouveia conduziu uma análise minuciosa das Leis nº 3.362/2006, n° 3.363/2006, n° 3.605/2012, n° 3.612/2013, n° 3.775/2018 e n° 3.768/2018 do Município de Gravatá, levando a uma determinação…
A 42ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 21 de novembro de 2023, resultou na deliberação sobre o Processo Digital TCE-PE nº 2323549-4 referente à admissão de pessoal realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim (Plano Previdenciário) por meio de contratação temporária.
Os…
Recife, 15 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou hoje a instauração de um Inquérito Civil (IC) para investigar a alegação de nepotismo na Prefeitura de Cortês, município localizado no estado de Pernambuco. A decisão foi tomada com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, e em outros dispositivos legais.
Nepotismo é uma…