Irregularidades

TCE determina que Prefeito de Cabrobó PE execute novo concurso público no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabrobó (exercício de 2020), que não seguiram o procedimento de seleção pública simplificada exigido por lei. A decisão foi tomada pela Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que considerou que a prefeitura desrespeitou os princípios constitucionais…
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Prefeita de Dormentes, PE, Enfrenta Dificuldades Administrativas para Executar Novo Concurso Público

Prefeitura de Escada acata pedido do MP de suspensão do Concurso Público

Irregularidades

Sindicância investiga denúncias de fraude no concurso público de São J da Coroa Grande PE

A Prefeitura de São José da Coroa Grande PE anunciou a abertura de uma sindicância para investigar a veracidade das informações apresentadas pelos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em um concurso público realizado na cidade. A medida foi tomada com base na Lei Federal nº 11.350/2016, que exige a comprovação de residência…
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Prefeita de Dormentes, PE, Enfrenta Dificuldades Administrativas para Executar Novo Concurso Público

Prefeitura de Escada acata pedido do MP de suspensão do Concurso Público

Irregularidades

Gestão de Panelas nomeia candidato para cargo distinto do que foi aprovado no Concurso

O relatório está no anexo. O reconhecimento foi do TCE. O processo em questão envolve a admissão de pessoal em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Panelas no exercício financeiro de 2021. O advogado Dr. Luciano Felix da Silva apresentou sustentação oral, e a Procuradora do Ministério Público, Germana Laureano, expressou preocupação com a não penalização em…
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Prefeita de Dormentes, PE, Enfrenta Dificuldades Administrativas para Executar Novo Concurso Público

Prefeitura de Escada acata pedido do MP de suspensão do Concurso Público

Irregularidades

TCE reitera necessidade de concurso público em Moreno PE

A Segunda Câmara julgou ilegais as nomeações para contratação temporária de pessoal na Prefeitura Municipal de Moreno PE, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada à unanimidade, seguindo a proposta de deliberação do relator. Os interessados nos Anexos I a XII, Edmilson Cupertino de Almeida, José Jerônimo Santana Barbosa, Ladiyodeyse da Cunha Silva Santiago e…
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Irregularidades

TCE identifica irregularidades na gestão de pessoal da prefeitura de Camutanga - exercício 2022

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular o objeto do processo de Auditoria Especial – realizada no âmbito da prefeitura de Camutanga referente ao exercício 2022. Como resultado do relatório, foi responsabilizada as contas da Sra. Abimair Siqueira Fontes Gouveia de Lima, do IDH, da Sra. Jocelma Rodrigues da Silva e da Sra. Lúcia Aparecida Correia Vieira. Além…
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Irregularidades

Concurso de Manari é suspenso após recomendação do MPPE

A Prefeitura Municipal de Manari, localizada no estado de Pernambuco, informou através de sua Comissão Especial que o Concurso Público referente ao edital nº 01/2022, para provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, está suspenso. A suspensão segue a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do ofício 01/2023, em…
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Ministério Público de Pernambuco investiga excesso de cargos comissionados em Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco está investigando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.635/2021, que prevê a nomeação de cargos comissionados com atribuições distintas das de direção, chefia e assessoramento em Caruaru. Além disso, a promotoria está analisando a nova Lei Municipal nº 6.486/22, que alterou as leis que dispõem sobre os comissionados na cidade. A…
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Promotoria apura denúncias sobre uso indevido de ADIs em sala de aula na prefeitura do Recife

No dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h, a Promotoria de Justiça da 22ª PJDC da Capital, sob a presidência do Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, iniciou uma reunião virtual através do aplicativo Google Meet (https://meet.google.com/qmn-kdxn-yfi) para discutir denúncias sobre a utilização indevida de ADIs em sala de aula e a contratação de pessoas sem qualificação…
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TCE reforça pedido de novo concurso público no município de Ibimirim PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeita Municipal de Ibimirim PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2053672-0 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega. Dentre os achados para configurar a ilegalidade foram elencados: 1) Ausência de demonstração da necessidade de contratações; 2) Ausência de…
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TJPE considera inconstitucional Lei do Município de Goiana PE que transforma Vigilantes em Guardas Municipais

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Sr. MARIA HELENA DA FONTE, contra o Município de Goiana PE. O julgamento ocorreu no dia 23/01/23 – no entanto, apenas hoje, 21/02, tornou-se de conhecimento através de publicação no diário oficial…
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