No processo seletivo da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), certa de 900 candidatos tiveram seus pedidos de isenção de taxa de inscrição negados, segundo relatório divulgado pela Banca Access. O concurso, que visa o provimento de vagas na Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, teve mais de 3.000 pedidos de isenção aceitos.
A isenção total do valor da taxa de inscrição é concedida apenas para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, pelo Decreto nº 11.016/2022 e pela Lei nº 13.656/2018. O Decreto nº 6.593/2008 regulamenta a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal.
De acordo com o Decreto, a isenção pode ser solicitada por candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam membros de família de baixa renda. O processo de solicitação inclui a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, bem como uma declaração de que o candidato atende à condição estabelecida.
O órgão ou entidade executor do concurso público deve consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos. O não cumprimento das condições estabelecidas no decreto pode levar ao indeferimento do pedido de isenção.
O relatório da Banca Access apresenta justificativas para os pedidos de isenção negados. Alguns candidatos tiveram seus pedidos indeferidos devido a informações inconsistentes no CadÚnico, como divergências no NIS identificado, nome completo fornecido diferente do registrado no Cadastro Único, e cadastro desatualizado.
Diante disso, é fundamental que os candidatos estejam atentos às exigências do edital do concurso e garantam a correta apresentação dos documentos necessários para a solicitação de isenção. A comunicação sobre o deferimento ou indeferimento do pedido deve ocorrer dentro dos prazos estabelecidos no edital, permitindo que os candidatos tenham tempo hábil para tomar as providências necessárias. O concurso público está sob a responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto ACCESS, e as provas objetivas estão previstas para o dia 24/03/2024. As inscrições podem ser realizadas até 08/02/2024.
Foto de Carlos Eugênio.