Na iminência de um novo concurso público, vale a pena conhecer a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, uma autarquia com papel crucial no desenvolvimento do estado. Criada pela Lei Complementar nº 49 de 31 de janeiro de 2003, a CONDEPE/FIDEM é parte integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, possuindo autonomia administrativa e financeira, além de patrimônio próprio.
A agência, vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, exerce um leque diversificado de funções vitais para o crescimento sustentável de Pernambuco:
- Planejamento Urbano e Regional
- Fortalecimento Institucional e dos Agentes Locais dos Municípios
- Produção de Informações e Dados
- Realização de Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos
- Articulação e Parcerias com Diversos Atores Públicos e Privados
- Promoção da Gestão Democrática e Regionalizada
- Fortalecimento do Capital Social
A CONDEPE/FIDEM foi criada por meio da fusão da Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem) e do Instituto de Planejamento de Pernambuco (Condepe), formalizada através da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003. A Fidem, precursora da agência, tinha a responsabilidade de impulsionar o desenvolvimento municipal e metropolitano, além de promover a descentralização das ações governamentais, visando à regionalização do planejamento e gestão das funções públicas de interesse comum.
O Condepe, por sua vez, desempenhava um papel estratégico como órgão oficial de estatística do governo estadual, elaborando políticas públicas com base em indicadores socioeconômicos. Ao longo dos anos, evoluiu para abordar não apenas questões econômicas, mas também urbanísticas, tornando-se uma referência em estudos e pesquisas sobre o estado de Pernambuco.
No que se refere ao seu quadro de pessoal, é importante destacar que o último processo de admissão ocorreu em 2015, e desde então, não há registro de realização de concurso público. Há especulações de que a autarquia é composta predominantemente por servidores cedidos ou por pessoal em cargos comissionados.
Diante desse contexto, a ênfase dada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na necessidade de realização de um novo concurso público para a CONDEPE/FIDEM ganha relevância crucial. A agência desempenha um papel essencial na condução do planejamento, pesquisas e projetos que impactam diretamente o desenvolvimento do estado. A realização do concurso não apenas preencheria lacunas no quadro de pessoal, mas também asseguraria uma atuação eficaz e alinhada às demandas da população e do crescimento sustentável de Pernambuco.