Notícia do diário oficial dos municípios de Pernambuco, data 30/08 – texto na íntegra
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 290/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das suas legais atribuições e na forma prevista na Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º. 23/2021, de 24 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivo existente na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, criação de cargos de provimento efetivo, estabelecimento de quantitativos, fixação de remuneração e outras providencias;
Considerando a necessidade de instaurar processo administrativo visando a realização de concurso público para viabilizar o provimento dos cargos efetivos vagos, inclusive como formação de cadastro de reserva;
Considerando que a opção pela contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatuariamente de pesquisa, ensino ou do desenvolvimento institucional, que não possui fins lucrativos, apresenta-se como meio de maior agregação de valor a Administração, o regime jurídico previsto para o desenvolvimento de suas atividades e sua fiscalização e controle institucional a cargo do Ministério Público, o que gera segurança e previsibilidade quanto a eficácia dos resultados visados;
Considerando a necessidade da criação e constituição de uma comissão especial para realização de certame do tipo chamada pública objetivando a seleção para fins de contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatuariamente de pesquisa, ensino ou do desenvolvimento institucional para realização do aludido concurso público,
Faz saber que RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a instauração de procedimento administrativo objetivando a realização de concurso público de provas e de provas e títulos com a finalidade de classificar e formar cadastro de reserva que viabilize o provimento dos seguintes cargos de provimento efetivo de nível superior e técnico/médio:
I – 05 (cinco) vagas para Médico Plantonista;
II – 01 (uma) vaga para Médicos Anestesiologista;
III – 01 (uma) vaga para Médico Cirurgião Dentista;
IV – 01 (uma) vaga para Médico Psiquiátra;
V – 02 (duas) vagas para Enfermeiro Plantonista;
VI – 06 (seis) vagas para Enfermeiro;
VII – 05 (cinco) vagas para Odontólogo;
VIII – 01 (uma) vaga para Fonoaudiólogo;
IX – 02 (duas) vagas para Assistente Social;
X – 10 (dez) vagas de Técnico de Enfermagem;
XI – 07 (sete) vagas de Técnico de Enfermagem Plantonista;
XII – 19 (dezenove) vagas para Professor de Educação Infantil;
XIII – 33 (trinta e três) vagas para Professor do Ensino Fundamental I;
XIV – 15 (quinze) vagas para Professor do Ensino Fundamental II;
XV – 01 (uma) vaga para Psicopedagogo; e,
XVI – 01 (uma) vaga para Psicólogo.
Art. 2º Autorizar a instauração de procedimento de Chamada Pública objetivando a seleção para contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatuariamente de pesquisa, ensino ou do desenvolvimento institucional, que não possui fins lucrativos, que tenha interesse na prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva.
Art. 3º Constituir Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itapetim, com as seguintes atribuições:
- I – elaborar projeto ou termo de referência e minuta de edital de chamada pública autorizada pelo artigo 2º desta Portaria;
- II – processar a chamada pública conjuntamente com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal;
- II – fiscalizar a execução do contrato com a instituição selecionada na chamada pública autorizada pelo artigo 2º desta Portaria.
Art. 3º Designar para comporem a Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itapetim, constituída pelo artigo 2º desta Portaria, os seguintes servidores:
I – Glauce Lenilda de Fonte Viana (efetivo nível superior) – Matrícula n.º. 48;
II – Osmar Washington Nunes Jordão (efetivo nível superior) – Matrícula n.º. 395; e,
III – Wesla Larissa Batista de Sousa (comissionado nível superior) – Matrícula n.º. 2045.
Parágrafo Único – A presidência da Comissão será́ exercida pelo servidor designado no inciso I deste artigo, o qual exercerá, inclusive, a função representativa do colegiado.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Itapetim (PE), em 27 de Agosto de 2021.
ADELMO ALVES DE MOURA
Prefeito