Subtítulo: “Período de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição vai de 13 a 17 de Novembro”
Corpo da Notícia:
Candidatos ao Concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) 2023, que atendam a determinados critérios, têm a oportunidade de solicitar a isenção da taxa de inscrição. O período para realizar esta solicitação vai das 9h00 do dia 13 de novembro até às 12h00 do dia 17 de novembro de 2023.
Critérios para Isenção:
São elegíveis para a isenção total da taxa de inscrição os candidatos que:
- Estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
- Membros de família de baixa renda, conforme o Decreto Federal nº 6.135/2007.
- Doadores regulares de sangue, considerados aptos por entidades reconhecidas pelo Governo de Pernambuco.
- Doadores regulares de medula óssea, também reconhecidos por entidades estatais.
- Doadores de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco.
- Pessoas que concluíram o ensino médio ou técnico em instituição pública há menos de 3 anos.
- Pessoas com deficiência, conforme a Lei 14.538/2011.
- Doadoras regulares de leite materno, reconhecidas por entidades do Governo do Estado.
- Jurados integrantes do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Pernambuco.
Processo de Solicitação:
Para solicitar a isenção, os candidatos devem acessar o site www.institutoaocp.org.br e seguir estes passos:
- Escolher o link específico do Formulário de Solicitação de Isenção, conforme a condição de isenção aplicável.
- Preencher completamente o formulário de solicitação, indicando a condição de isenção e anexar os documentos necessários.
- Os documentos exigidos, como comprovantes de doação, certificados, declarações de baixa renda, entre outros, devem ser enviados em formato digital (PNG, JPG, JPEG ou PDF) pelo site do Instituto AOCP.
Importante:
- Documentos em PDF não devem ser protegidos por senha.
- Informações fornecidas e documentos enviados são de total responsabilidade do candidato.
- Candidatos que omitirem informações ou fornecerem dados inverídicos poderão ser excluídos do concurso.
Divulgação dos Resultados e Recursos:
- A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada conforme o cronograma do concurso.
- Candidatos com pedidos indeferidos poderão entrar com recurso pelo site do Instituto AOCP.
- Resultados dos recursos e eventuais deferimentos pós-recurso também serão divulgados no site.
Este processo de isenção é uma oportunidade para que candidatos elegíveis possam participar do concurso sem a barreira financeira da taxa de inscrição. É importante que os interessados se atentem ao prazo e cumpram rigorosamente os requisitos e procedimentos estabelecidos no edital.