A Prefeitura Municipal de Caruaru está com inscrições abertas para o processo seletivo de Apoio Escolar, e os interessados em participar podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo para fazer a solicitação é de 05/06 a 09/06/23. É importante ressaltar que a isenção da taxa de inscrição será concedida apenas aos candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.
Para solicitar a isenção, os candidatos devem seguir o seguinte procedimento:
- Acesse o site www.ibam-concursos.org.br e clique na opção “Cargos disponíveis” do Concurso Público do Município de Caruaru/PE – Ed. 02/2023.
- Faça o pré-cadastramento dos seus dados pessoais, preenchendo o formulário de inscrição. Antes de confirmar a inscrição, verifique se todos os dados estão corretos, incluindo a denominação do cargo escolhido e seu respectivo código.
- Após o pré-cadastramento, gere e imprima o boleto bancário, que conterá os dados pessoais do candidato, o código do cargo escolhido e o número da inscrição no concurso.
- Preencha e assine o formulário de solicitação de isenção, disponível em formato Word no site www.ibam-concursos.org.br, na Área Documentação do concurso.
- Junte a documentação exigida, que inclui o boleto bancário, o formulário de solicitação de isenção preenchido e cópias dos documentos solicitados.
- Entregue os documentos na Prefeitura Municipal de Caruaru (Secretaria de Administração), localizada na Rua Professor Lourival Vilanova nº 118, Complexo Administrativo II, Universitário – Caruaru/PE, nos horários de 9h00 às 12h00 e 13h00 às 16h00. Alternativamente, é possível enviar os documentos por carta simples com Aviso de Recebimento (AR) ou Sedex com AR para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, no endereço Rua Buenos Aires, nº 19 – Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20070-021. O envelope deve ser preenchido conforme as instruções fornecidas no edital.
É importante destacar que a documentação enviada via postal deve ser postada dentro do prazo estabelecido e que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabiliza pela documentação que for devolvida, perdida, roubada ou extraviada.
Além disso, alguns pontos adicionais devem ser observados:
- Cada candidato só pode solicitar a isenção para um cargo por turno de prova (manhã e tarde). Caso haja mais de uma solicitação no mesmo turno, será considerada apenas a última inscrição realizada por turno de prova.
- A documentação apresentada deve ser entregue em envelope fechado, conforme as orientações fornecidas no edital. É importante seguir essas instruções para garantir que a documentação seja aceita.
- A documentação é individual, portanto, não é permitido entregar documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.
- Caso o candidato deseje utilizar um procurador para realizar a entrega da documentação, é necessário apresentar um instrumento público ou particular que conceda os poderes necessários, acompanhado de cópias autenticadas dos documentos de identidade do candidato e do procurador. O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo procurador.
- É fundamental entregar a documentação conforme as regras estabelecidas no edital. Caso a documentação seja entregue de forma inadequada, ela não será analisada.
- O município de Caruaru reserva-se o direito de verificar as informações e documentos apresentados a qualquer momento, podendo indeferir as inscrições que não estejam comprovadamente válidas.
- É importante ressaltar que qualquer falsidade de declaração será considerada uma infração grave, sujeita a medidas legais, incluindo ações criminais, e resultará na exclusão do candidato do concurso público.
- Caso o candidato tenha sua isenção deferida, mas já tenha efetuado o pagamento do boleto bancário, a isenção será cancelada.
- Após a realização do pedido de isenção, não será permitido fazer acréscimos ou alterações nas informações prestadas.
- É responsabilidade do candidato cumprir todas as etapas estabelecidas, fornecer todas as informações corretas e solicitar a isenção dentro do prazo determinado. O simples preenchimento dos dados necessários não garante a isenção; ela estará sujeita à análise e deferimento por parte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
- A análise dos pedidos de isenção e a decisão sobre sua concessão são de responsabilidade do IBAM, que consultará os órgãos competentes para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
- O resultado da análise da documentação será divulgado nos sites do IBAM e da Prefeitura Municipal de Caruaru no dia 10/07/23. É de responsabilidade do candidato conferir se teve seu pedido de isenção deferido nessa data.
- Não serão aceitas solicitações de isenção por e-mail ou outros meios similares.
- Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato tem direito a interpor recurso em até dois dias úteis após a divulgação da decisão, conforme as orientações do edital. É importante informar o código de postagem (AR) caso a documentação tenha sido enviada pelos Correios ou o protocolo caso tenha sido feita entrega pessoalmente.
- Os candidatos com pré-inscrição deferida estarão automaticamente
- inscritos no Concurso Público para o cargo informado no formulário de inscrição. Porém, aqueles que tiverem a pré-inscrição indeferida podem participar do concurso desde que efetuem o pagamento do boleto bancário da inscrição já realizada até as 21h00 do dia 25/07/23.
É importante salientar que os candidatos que não tiverem a pré-inscrição deferida e não efetuarem o pagamento do boleto bancário serão automaticamente excluídos do processo seletivo.
Portanto, para aqueles que desejam participar do processo seletivo da Prefeitura de Caruaru – Apoio Escolar e estão interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição, é fundamental seguir atentamente o passo a passo descrito acima, respeitando os prazos estabelecidos e fornecendo a documentação exigida. É responsabilidade do candidato conferir o resultado da análise da documentação para saber se teve o pedido de isenção deferido.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, recomenda-se consultar o edital completo do concurso, disponível no site www.ibam-concursos.org.br, bem como os canais de comunicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e da Prefeitura Municipal de Caruaru.
A isenção da taxa de inscrição é uma oportunidade importante para que candidatos economicamente hipossuficientes possam participar do processo seletivo, garantindo a igualdade de oportunidades e a inclusão de todos os interessados.
Formulário de isenção está no anexo IV da página do Concurso. Site: https://www.ibam-concursos.org.br/documento.asp?cod=167. Anexo no link abaixo.