O Instituto ACCESS informa que estão abertos os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o concurso público da Guarda em Belo Jardim. No entanto, é necessário atender a algumas condições para realizar a solicitação, as quais são as seguintes:
- Pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição é destinado para cidadãos amparados pelo decreto nº 6.593/2008;
- A isenção é válida para aqueles que comprovarem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal;
- O requerimento de isenção deve ser feito durante o período de 6 a 8 de Junho, no ato da inscrição;
- É necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e enviar a declaração de hipossuficiência conforme modelo disponível no edital, juntamente com uma cópia de documento oficial de identidade;
- A veracidade das informações será verificada junto ao órgão gestor do CadÚnico;
- O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado em 19 de junho de 2023, por meio do site www.access.org.br/gcmbelojardim;
- Caso o requerimento de isenção seja indeferido, é possível apresentar recurso de 20 a 21 de junho;
- A relação definitiva dos pedidos de isenção será divulgada em 28 de junho;
- Candidatos com pedidos indeferidos devem gerar o boleto e efetuar o pagamento da inscrição até 10 de julho;
- A responsabilidade pela veracidade das informações é do candidato, podendo haver penalidades em caso de declarações falsas ou uso de documentos fraudulentos;
- Não será concedida isenção para candidatos que omitirem informações, falsificarem documentação ou não seguirem os prazos e requisitos estabelecidos no edital;
- Não serão aceitas solicitações de isenção via postal, requerimento administrativo, correio eletrônico ou fora do prazo estabelecido;
- Para mais informações, os interessados devem acessar o site www.access.org.br/gcmbelojardim.
Baixe o edital completo no anexo.