O Secretário Executivo de Coordenação Institucional da Secretária da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ), Fábio Henrique Soares de Oliveira, apresentou ofício a Câmara de Programação Financeira (CPF) do Governo do Estado solicitando ampliação da contratação de mão de obra e reserva orçamentária para compensação do aumento dos custos. O Jaula teve acesso ao documento com exclusividade. A solicitação é datada de 28/06/22 (data de ontem).
Segundo o Secretário, atualmente a SEFAZ conta com apenas 27% de sua força de trabalho. De 550 servidores necessários para a pasta desempenhar suas funções, apenas 127 estão na ativa e, destes – 77% estão aptos para aposentadoria. No documento é solicitado a contratação emergente de mais profissionais, mesmo que sejam terceirizados. O orçamento requisitado é de R$ 190.462,60. Na prática, levando em conta o concurso realizado, isso equivale a uma admissão de ao menos 82 candidatos excedentes (aprovados além das vagas que foram ofertadas no concurso). O Secretário lamentou a realização de concurso com apenas 40 vagas (edital SEFAZ 2022), sendo 10 (dez) cargos de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AnAAF) e, 30 (trinta) cargos de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AsAAF).
O detalhe é que para as atividades desempenhadas pela SEFAZ a admissão não poderá ser via terceirização de mão de obra, pois trata-se de atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias. É discussão assentada pelos Tribunais de Contas do País de que a natureza dos cargos em tela é totalmente incompatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público. A via de regra de admissão é o concurso público.
O concurso SEFAZ 2022 foi executado pela banca IAUPE. As provas foram aplicadas dia 19/06. Está previsto para hoje (29/06) a divulgação do resultado final do concurso.
Acesse o anexo para visualizar o documento oficial: EXCEDENTES SEFAZ 2022 PEDIDO JAULA CURSOS