Se você é uma pessoa com deficiência e deseja se inscrever para vagas reservadas em um concurso público, siga este tutorial:
- Verifique se você se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e as abrangidas pelas Leis Federais nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 97, inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco, Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e nº 14.126/2021 (visão monocular como deficiência sensorial).
- No momento da inscrição para o concurso público, marque a opção indicando que você é uma pessoa com deficiência e envie um laudo médico digitalizado a partir do original/colorido que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.
- Envie o laudo médico devidamente assinado e com o respectivo número do registro do profissional de saúde em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 06 de março de 2023 até às 16h do dia 10 de abril de 2023, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/smejaboatao23.
- Se o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente.
- Se você for aprovado no concurso público e na perícia médica, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência por cargo.
- A relação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/smejaboatao23.
- Caso tenha declarado indevidamente ser pessoa com deficiência no momento da inscrição, entre em contato com a FGV através do e-mail concursosmejaboatao23@fgv.br para correção da informação até às 16h do dia 10 de abril de 2023.
- Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer munidos de documento de identidade original e de laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência.
- A perícia médica será realizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE em local e horário a ser definido no edital de convocação.
- A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório.
