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Cumaru/PE Ignora Determinações do TCE-PE e Cancela Preparativos de Novo Concurso

Cumaru, 19 de agosto de 2024 – A Prefeitura Municipal de Cumaru decidiu cancelar os preparativos para o aguardado concurso público, conforme informações de uma fonte confiável próxima ao gabinete da prefeita. Essa decisão, já discutida nos bastidores, revela uma estratégia política da gestão atual, que parece preferir manter a população em situação de dependência, evitando a emancipação dos cidadãos em um momento tão crucial. A decisão tem causado indignação, principalmente entre os jovens, que se veem forçados a buscar oportunidades em outras cidades, uma vez que as portas em Cumaru permanecem fechadas.

Desde 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vem pressionando a administração municipal para a realização do concurso. Em 13 de dezembro de 2023, o TCE-PE determinou a abertura de um novo concurso público para a Prefeitura de Cumaru, conforme o Processo TCE-PE N° 20100283-8. A cidade, que enfrenta uma situação crítica com mais de 700 contratos temporários por excepcional interesse público, lida com a falta de transparência e a legalidade duvidosa dessas contratações, segundo os dados mais recentes do TCE-PE.

Apesar dessas determinações, a Prefeitura de Cumaru mostrou resistência em promover o concurso. Em 26 de dezembro de 2023, a gestão municipal chegou a contratar o Instituto Darwin, por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2023 – PMC, para organizar o concurso público presencial. No entanto, o esperado edital nunca foi publicado, e, de acordo com as informações mais recentes, não será lançado.

Em 9 de abril de 2024, o TCE-PE renovou as cobranças para a realização do concurso após detectar irregularidades nas contratações temporárias da Prefeitura, conforme o processo digital TCE-PE nº 1850659-8. O Acórdão T.C. nº 454/2024, emitido pelo Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, considerou ilegais as admissões temporárias realizadas em 2017, o que intensificou a pressão sobre a gestão municipal para regularizar a situação.

Apesar das constantes cobranças e da insatisfação crescente da população, a administração de Cumaru se mantém firme em sua decisão de não realizar o concurso público, optando por manter a atual situação de precariedade nos vínculos empregatícios do município.

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