Agentes de combate às endemias (ACE) do município de Escada denunciam uma série de irregularidades e abusos por parte da administração municipal. Segundo os agentes, além do pagamento incorreto de insalubridade (apenas 10% ao invés dos 20% previstos), outros direitos fundamentais, como vale-transporte e vale-alimentação, estão sendo negligenciados. A situação se agrava com a falta de assinatura do termo de posse e péssimas condições de trabalho, que incluem a ausência de fardamento, já que, passados quatro meses da posse, os profissionais ainda não receberam o material necessário para o exercício de suas funções.
Outro ponto crítico levantado é a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetores solares, luvas, botas e máscaras, essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores expostos ao sol intenso e a agentes químicos no campo. Além disso, os agentes denunciam jornadas extenuantes de 8 horas diárias sob condições climáticas adversas, o que fere o que é estabelecido pela Lei n° 13.595/2018, que regulamenta a carga horária dos agentes de saúde.
As denúncias incluem ainda intimidações para a realização de tarefas que não são de competência dos agentes, além da sobrecarga de trabalho devido à não convocação de todos os aprovados no concurso. A situação é ainda mais agravada pela desmotivação provocada pela presença de contratados exercendo funções que deveriam ser atribuídas exclusivamente aos concursados.
De acordo com a denúncia, o secretário de Saúde do município, Jandelson Gouveia – que já foi prefeito de Escada por dois mandatos e é marido da atual prefeita Mary Gouveia – estaria à frente da perseguição moral aos profissionais. Eles relatam uma constante pressão e intimidação, configurando um ambiente de trabalho hostil e desrespeitoso.
A equipe do Jaula está à disposição para divulgar esclarecimentos por parte da gestão municipal, caso se manifeste. A população e os profissionais da saúde aguardam uma resposta imediata para corrigir as irregularidades e garantir condições de trabalho dignas e de acordo com a legislação vigente.