Petrolândia, 30 de março de 2024 – A gestão da Prefeitura de Petrolândia continua em desacato às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao negligenciar a realização de concursos públicos, como evidenciado por dados recentes fornecidos por essas instituições.
De acordo com informações do TCE, a prefeitura permanece sem realizar concursos públicos nos últimos 20 anos, optando por contratações temporárias e cargos comissionados em detrimento de um quadro efetivo de servidores. A ausência de seleções transparentes e baseadas no mérito compromete não apenas a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, mas também a impessoalidade e a valorização dos cidadãos.
Os dados revelam uma tendência preocupante: contratações por excepcional interesse público e comissionaods supera o quadro efetivo; efetivos constituem menos de 50% da mão-de-obra das instituições da cidade. Essa disparidade indica uma política de recrutamento que privilegia critérios discricionários em detrimento da meritocracia e da impessoalidade, agravando a desigualdade de oportunidades e minando a confiança dos petrolandenses nas instituições governamentais.
A persistência nesse padrão de contratação não só ignora as recomendações do TCE, que tem reiteradamente solicitado a realização de concursos públicos, como também vai de encontro às orientações do MPPE. Em recomendações anteriores, o MPPE destacou a importância de coibir práticas como o nepotismo e garantir a observância dos princípios constitucionais da administração pública, que incluem a impessoalidade e a igualdade de acesso aos cargos públicos.
Diante disso, é evidente a necessidade urgente de a prefeitura rever suas políticas de recrutamento e adotar medidas concretas para promover a impessoalidade, a meritocracia e a valorização dos cidadãos. A realização de concursos públicos transparentes e a abertura de oportunidades equitativas para todos os petrolandenses são passos cruciais para assegurar uma administração pública eficiente e comprometida com o bem-estar da comunidade. Petrolândia possui população de pouco mais de 34 mil habitantes e um dos 10 maiores PIBs de Pernambuco.