Nos últimos dias, uma ampla discussão tem movimentado grupos de mensagens sobre o concurso para Agente Comunitário de Saúde (ACS) em Araripina. O debate gira em torno da interpretação da Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece como critério para o exercício da função a residência na “área da comunidade em que atuar”. Enquanto candidatos e concurseiros entendem que a legislação exige residência no bairro ou na microrregião de atuação, um posicionamento atribuído ao Ministério Público sugere que “localidade” pode significar o município inteiro, o que ampliaria o alcance da exigência.
A Lei Federal nº 11.350/2006 determina, em seu artigo 6º, inciso I, que, para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, é necessário “residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público”. Essa previsão tem como objetivo garantir que os profissionais tenham vínculo e conhecimento da realidade local, facilitando a interação com a população e otimizando as estratégias de saúde pública. No entanto, a interpretação do Ministério Público de que “localidade” pode significar o município como um todo tem gerado preocupação entre candidatos, uma vez que pode permitir a nomeação de pessoas que não residem diretamente na região de atuação prevista no edital.
A controvérsia tem levado muitos concurseiros a se manifestarem sobre o caso, especialmente aqueles que se inscreveram considerando a necessidade de residência no bairro de atuação. Candidatos temem que a flexibilização da exigência possa prejudicar quem realmente mora na área e comprometer a efetividade do trabalho dos ACS, que são responsáveis por fortalecer o vínculo entre o sistema de saúde e a população local. O concurso foi executado pela banca IDIB, e seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa questão, trazendo informações atualizadas sobre o processo seletivo.
A equipe do Jaula Cursos acompanha de perto essa discussão e se coloca à disposição do Ministério Público, dos candidatos e de qualquer interessado para esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente e as implicações dessa interpretação na seleção dos Agentes Comunitários de Saúde. Seguiremos atentos e informando a comunidade sobre novos desdobramentos relacionados ao concurso.