A Câmara Municipal de Cupira, no estado de Pernambuco, deu um passo importante rumo à realização de seu próximo concurso público. Por meio da Portaria n° 059/2024, publicada em 22 de agosto de 2024, foi constituída a Comissão Especial que acompanhará todas as etapas do certame.
A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Emerson Ferreira Calado, em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público da Comarca de Cupira, que exigiram a realização do concurso público conforme previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
O Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) foi contratado para organizar e executar o concurso, que visa preencher cargos efetivos no Poder Legislativo de Cupira. A comissão especial nomeada será presidida por João Pedro de Moura Dourado Guerra, representante do Poder Legislativo, e composta por Maria Betânia Cândido de Menezes, representante do Poder Executivo, e João Lucas Soares Amazonas, representante da OAB/PE.
A comissão terá a responsabilidade de acompanhar, opinar e deliberar sobre todas as fases do concurso, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela banca executora.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, marcando oficialmente o início dos trabalhos para a realização do concurso público da Câmara de Vereadores de Cupira.