A comissão do concurso público para Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, em Abreu e Lima, PE, anuncia retificações importantes relacionadas ao edital nº 01/2023.
Errata 1: Exclusão de vagas para Portadores de TDAH
Após análise, a comissão identificou a inclusão de vagas destinadas a portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na lista dos Portadores de Deficiência Física. Consultados os precedentes legais e considerando a posição da IAUPE, conclui-se que candidatos com TDAH não podem concorrer às vagas destinadas a Portadores de Deficiência Física.
Assim, a comissão optou por prosseguir com o chamamento regular dos Portadores de Deficiência (PCD), excluindo aqueles classificados como portadores de TDAH. Estes últimos serão mantidos na classificação geral, conforme a nova lista enviada pela IAUPE.
Errata 2: Convocação dos candidatos PCD’s seguindo orientações do Tribunal de Contas de Pernambuco
Considerando o acórdão nº 411 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que estabelece parâmetros para a quantidade e ordem de chamamento de vagas destinadas aos Portadores de Deficiência Física em concursos públicos, a comissão reajusta a convocação dos candidatos PCD’s para aderir à ordem estabelecida pela IAUPE.
Em virtude de convocações anteriores, onde candidatos PCD’s já estavam na lista de classificação geral, a reserva de cotas não seguiu os critérios do mencionado acórdão. Portanto, a comissão decide convocar os candidatos PCD’s, seguindo a ordem disponibilizada pela IAUPE, com o objetivo de regularizar o chamamento do certame, em total conformidade com o poder/dever de autotutela que rege a administração pública.
Para mais detalhes, acesse o site da banca organizadora: upenet.com.br.