A ABDESM, uma associação civil sem fins lucrativos regida pelo direito privado, é amplamente atuante na região metropolitana de Pernambuco, conduzindo diversas seleções simplificadas. Entre as seleções recentes estão aquelas para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes, com 475 vagas, a Defesa Civil de Camaragibe, com diversas vagas, e a Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, com 225 vagas. Com essa abrangente atuação, a ABDESM detém dados pessoais de milhares de participantes dessas seleções.
Hoje, 20 de junho de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Helvécia em Garanhuns. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e nas Secretarias de Finanças, Saúde e Educação. A investigação aponta irregularidades em dispensas de licitação realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM, com indícios de que a associação funcione como empresa de fachada. Os contratos suspeitos somam aproximadamente R$ 18 milhões. A PF apreendeu documentos e mídias para verificar se houve lavagem de dinheiro nos contratos firmados em 2023. A suspeita é que a ABDESM não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa beneficiária de assistência social durante a pandemia, sugerindo o uso de um “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação.
O Prefeito Sivaldo Albino informou que os Agentes da Polícia Federal buscavam documentos na Secretaria de Educação sobre um contrato com a ABDESM, no valor de R$ 1,6 milhão para pagamento de servidores terceirizados. Segundo o Prefeito, todas as informações já estavam disponíveis no Portal da Transparência e haviam sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. A visita dos Agentes à Secretaria de Finanças ocorreu devido à ausência da Secretária de Educação, Wilza Vitorino, no momento da chegada dos Agentes. Na Secretaria de Saúde, a presença dos Agentes foi um equívoco, pois acreditavam que as Secretarias de Saúde e Educação funcionavam no mesmo prédio.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns informou que a Secretaria de Educação recebeu a Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 20 de junho, para buscar documentos relacionados ao contrato com a ABDESM. Os documentos já haviam sido enviados digitalmente ao Ministério Público Federal em outubro de 2023, mas, por razões desconhecidas, não foram acusados como recebidos, resultando na busca física dos mesmos. A Prefeitura reitera que a investigação é preliminar e visa averiguar a idoneidade da ABDESM, que foi contratada de acordo com a legislação vigente e cumpre suas obrigações legais. A Secretaria de Educação está à disposição para fornecer quaisquer outras informações necessárias.
Atualização – 21/06 Nota da Empresa ABDESM
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios emitiu uma nota para esclarecer a suspeita levantada pela Polícia Federal e a mídia de que a entidade seria uma “empresa fantasma”. A organização, que existe desde 2005, atua em projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas áreas, como educação e saúde, em mais de 20 municípios, especialmente nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
A nota destaca que a entidade possui mais de 600 colaboradores registrados, cumprindo todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, mencionam que todos os contratos e termos de colaboração com municípios e estados são feitos em estrito cumprimento das normas legais.
Em resposta à operação da Polícia Federal, a entidade afirma que está tomando todas as medidas cabíveis, através do seu departamento jurídico, para esclarecer as suspeitas e provar sua regularidade. Por fim, a agência se coloca à disposição dos órgãos públicos para quaisquer esclarecimentos adicionais.