Os autos estão contidos no Processo TCE-PE Nº 15100279-4RO001 publicado no diário oficial do Tribunal de Contas disponibilidade neste dia 29/01/21. O relator é o conselheiro do Tribunal e Contas de Pernambuco RUY RICARDO HARTEN.
Os autos denotam há 2014 e a prefeita penalizada é a Sra. Maria Rosineide Araújo. Segundo o relatório, houve demasiadas contratações irregulares, mediante terceirização. O relator fala em burla dolosa frente a realização de concurso público. A multa aplicada é de R$ 15.000,00.
Mais informações podem ser obtidas no anexo, pág 6 ou no site do TCE. Cronologicamente a última movimentação para contratação regular de pessoal em Casinhas ocorreu em 2018 mediante seleção simplificada. 182 vagas foram ofertadas. O movimento não superou a necessidade de realizar concurso. Não há registros do último concurso feito pelo executivo local. O julgamento do TCE trás previsão para o destrave de um novo certame. A prefeita atual de Casinhas, Juliana Chaparral, ainda não comentou o caso. O Jaula se coloca a disposição caso a prefeita deseje emitir nota.