O Governo do Estado de Pernambuco, sob a gestão da Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, emitiu o Decreto nº 56.350 em 2 de abril de 2024, autorizando a contratação temporária de 22 professores universitários para atender à situação de excepcional interesse público na Universidade de Pernambuco (UPE).
A decisão, fundamentada no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, segue a solicitação da UPE para a abertura de uma Seleção Pública Simplificada, conforme revelado pela Nota Técnica nº 013/2024 da Gerência de Seleções Simplificadas e Concursos Públicos, da Secretaria de Administração.
A contratação temporária dos professores, regida pela Lei n° 14.547, de 2011, terá duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais períodos, até um máximo de 6 anos, conforme a necessidade da UPE. Os critérios para a seleção pública simplificada serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/UPE.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão cobertas por dotações orçamentárias específicas.
O Decreto nº 56.350 entrou em vigor na data de sua publicação, datada de 2 de abril de 2024.
Por outro lado, também foi emitido o Decreto nº 56.351, no mesmo dia, pela Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, que redenomina um cargo em comissão na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Este decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, a Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, e o Decreto nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024, redenomina o cargo de Coordenador, símbolo CAA-1, para Coordenador de Controle Interno, mantendo o mesmo símbolo.
Além disso, determina que o Regulamento da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seja alterado para refletir esta mudança.
Este segundo Decreto também entrou em vigor na data de sua publicação, também datada de 2 de abril de 2024.