Recife, 5 de novembro de 2024 – A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto Nº 57.613, que autoriza a contratação temporária de 98 profissionais para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A medida visa atender a uma situação de excepcional interesse público, conforme justificativa apresentada pelo órgão.
A decisão foi baseada na solicitação formal da CPRH, registrada no Ofício Nº 619/2024, e respaldada pela Nota Técnica nº 23/2024 da Gerência de Seleções Simplificadas e Concursos Públicos, que não identificou impedimentos técnicos para a abertura de uma Seleção Pública Simplificada. A Câmara de Política de Pessoal também aprovou o pedido por meio da Deliberação Ad Referendum nº 101, de 22 de agosto de 2024.
Os profissionais contratados terão contratos regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, com duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogados por períodos iguais até um máximo de seis anos, dependendo das necessidades da CPRH. A seleção para essas vagas será feita através de um processo público simplificado, com critérios estabelecidos em Portaria Conjunta entre a Secretaria de Administração (SAD) e a CPRH.
O decreto entra em vigor imediatamente, com os custos das contratações sendo cobertos por dotações orçamentárias próprias do Estado.