Recife, 20 de dezembro de 2024 – A governadora de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou nesta sexta-feira (20) o Decreto nº 57.909, que autoriza a adoção imediata de medidas excepcionais e emergenciais para assegurar a regular prestação de serviços médicos na rede pública estadual. A iniciativa, segundo o texto, tem como objetivo manter o atendimento à população em áreas críticas, como urgências e emergências, especialmente em hospitais de referência que operam 24 horas na área de cirurgia pediátrica.
De acordo com o Decreto, a Secretaria de Saúde poderá estabelecer novos critérios e modalidades de contratação de profissionais, como, por exemplo, por meio de credenciamento de médicos e demais especialistas, além das formas de recrutamento já existentes. As medidas terão caráter temporário, permanecendo em vigor até a “devida recomposição definitiva do quadro próprio de pessoal efetivo”.
A adoção dessas ações excepcionais ocorre em virtude da necessidade de suprir a demanda crescente em serviços essenciais de saúde e garantir que não haja interrupção no atendimento. O Decreto também determina que a Secretaria de Saúde submeta previamente ao crivo da Câmara de Política de Pessoal (CPP) os critérios de contratação, quantidades de vagas e valores remuneratórios.
Embora o texto não confirme oficialmente a abertura de um novo certame, ele sinaliza a preparação do Estado para preencher futuras vagas de forma definitiva. A adoção emergencial das novas contratações seria, portanto, uma medida provisória até que um possível concurso público seja realizado, reforçando o quadro de profissionais e garantindo maior estabilidade nos serviços de saúde.
O Decreto passou a vigorar na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de outubro de 2024. A medida abrange áreas como assistência médica, consultas, serviços especializados de exames complementares e atendimentos de urgência e emergência, visando assegurar a regularidade na prestação de serviços à população pernambucana.