A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, em conformidade com as atribuições conferidas pela Constituição Estadual, assinou o Decreto nº 55.508, datado de 11 de outubro de 2023, autorizando a contratação temporária de 4 (quatro) profissionais para atender à situação de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Saúde.
Essa medida visa fortalecer a equipe de profissionais da Secretaria de Saúde para o desenvolvimento de cursos de Educação Profissional oferecidos pela Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESPPE. Esses cursos têm como objetivo aprimorar as competências profissionais na área de assistência e gestão da saúde pública.
Os recursos financeiros para essas contratações são provenientes do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS, que incentiva a formação de trabalhadores de nível médio do Sistema Único de Saúde (SUS) com base nas necessidades regionais e nas áreas estratégicas prioritárias da educação profissional.
Os cargos autorizados para contratação temporária são os seguintes:
- Coordenador Técnico de Educação Profissional em Saúde: 1 vaga.
- Supervisores de Ensino: 3 vagas.
Esses contratos temporários serão regidos pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e terão um prazo inicial de até 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período, até um limite máximo de 6 (seis) anos, conforme o interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.
A contratação temporária será precedida de uma seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria de Saúde (SES).
O presente decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 11 de outubro de 2023, representando mais um esforço do governo estadual para fortalecer o sistema de saúde pública de Pernambuco e oferecer uma melhor qualidade de atendimento à população.