Na última sexta-feira, dia 26 de março de 2024, foi publicada a Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 43, que autoriza a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 271 Agentes Socioeducativos. A iniciativa é fruto da Secretaria de Administração e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) e está em conformidade com o Decreto nº 56.279, de 15 de março de 2024, e Deliberações Ad Referendum anteriores.
Essa seleção visa suprir a demanda da FUNASE na Região Metropolitana do Recife e no Município de Timbaúba. Os selecionados atuarão sob a égide da Secretaria da Criança e da Juventude, observando as disposições da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e as normas estabelecidas no Edital anexo à Portaria.
A validade da seleção será de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a partir da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Os contratos temporários terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados até um máximo de 6 anos, conforme a necessidade da FUNASE e a legislação pertinente.
Para garantir a transparência e o bom andamento do processo seletivo, foi instituída uma Comissão Coordenadora, responsável pela elaboração das normas, acompanhamento, fiscalização e supervisão da execução dos serviços. Além disso, o Instituto Darwin foi designado para criar os instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, bem como todos os comunicados pertinentes.
A Portaria Conjunta, assinada pela Secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela Diretora Presidente da FUNASE, Raissa Braga Campelo, entra em vigor na data de sua publicação, marcando mais um passo importante no cuidado e na assistência aos jovens em situação socioeducativa no estado de Pernambuco.