Na última sexta-feira, dia 27 de março de 2024, foi publicada a Portaria Conjunta SAD/SEAP nº 44, assinada pela Secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes de Araújo.
A referida portaria foi emitida em cumprimento a uma decisão judicial contida no processo de número 0115648-25.2022.8.17.2001, e tem por finalidade reservar uma vaga para o cargo de Policial Penal, conforme homologação do certame realizado.
O candidato beneficiado com a reserva da vaga é André Farias Silva, que obteve a classificação de 91º lugar, com a nota final de 95,00 pontos. Essa medida foi tomada considerando a homologação do concurso público através da Portaria Conjunta SAD/SJDH/SERES nº 47, datada do dia 09 de junho de 2023.
No contexto do texto fornecido, “reserva de vaga” significa que uma vaga específica para o cargo de Policial Penal será mantida disponível para o candidato André Farias Silva, que foi aprovado no concurso público e obteve a classificação de 91º lugar, com a nota final de 95,00 pontos. Essa reserva é uma medida decorrente de uma decisão judicial contida no processo mencionado.
Em suma, a reserva de vaga garante que, quando houver uma oportunidade para o cargo de Policial Penal, essa vaga será atribuída ao candidato mencionado, desde que atenda a todos os requisitos exigidos para assumir o cargo.
Essa ação reforça o compromisso do órgão em cumprir as determinações legais e garantir a transparência e lisura nos processos seletivos, assegurando os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos.
Para mais informações, os interessados podem acessar a publicação oficial das Publicações SAD do dia 27 de março de 2024.