O Governo de Pernambuco receberá cerca de R$ 1,3 bilhão para pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), segundo estimativa do próprio Governo do Estado. O valor será repassado pela Justiça Federal e está incluso em um pacote de R$ 23,2 bilhões destinados ao pagamento dos precatórios federais em 2023.
O Conselho da Justiça Federal prevê que a efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários – o Governo de Pernambuco – deve ocorrer até a primeira quinzena do mês de junho. O dinheiro deverá ser utilizado para o pagamento dos precatórios do Fundef, recursos devidos pela União a Estados e Municípios que não receberam o repasse integral dos recursos destinados à educação no período de 1998 a 2006.
Apesar da estimativa de que cerca de 30% do valor seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação e herdeiros, ainda não há previsão para a distribuição do montante.
Fonte: Jornal do Commercio PE.