Recife – A Governadora do Estado, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 58.013, de 20 de janeiro de 2025, autorizando a contratação temporária de 338 profissionais para atuar nos programas de Educação Especial, no âmbito da Secretaria de Educação. A medida visa atender à situação de excepcional interesse público, assegurando o funcionamento e o fortalecimento das iniciativas voltadas a estudantes com necessidades específicas.
De acordo com o decreto, os contratos temporários terão validade de até 12 meses, podendo ser prorrogados por períodos iguais, até o limite máximo de seis anos, conforme a necessidade da Secretaria de Educação. A seleção dos novos profissionais será realizada por meio de processo seletivo simplificado, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Educação. O edital deverá ser publicado nos próximos dias.
A decisão está respaldada pela solicitação da Secretaria de Educação para suprir demandas na área de Educação Especial, bem como pela Nota Técnica nº 15/2024, emitida pela Superintendência de Projetos Especiais em Recrutamento e Seleção, ligada à Secretaria de Administração, e pela Deliberação Ad Referendum nº 146, da Câmara de Política de Pessoal.
As despesas referentes às contratações correrão por conta das dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de janeiro de 2025.