Canhotinho, Pernambuco – A Prefeitura Municipal de Canhotinho completou 14 anos desde a realização de seu último concurso público. No dia 7 de julho de 2009, às 12h54, foram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Avaliação de Títulos, com o objetivo de preencher cargos no quadro de pessoal. Na ocasião, foram oferecidas 218 vagas para diferentes níveis de escolaridade.
O concurso de 2009 foi executado pela banca MGF Serviços e Assessoria Ltda, porém, desde então, não há registros de novos concursos ou seleções simplificadas no município. Pesquisas realizadas pela equipe do Jaula revelaram apenas duas seleções posteriores, sendo uma em 2015 para médicos e outra em 2019 para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Um levantamento realizado com base nos dados do portal da transparência revelou que a Prefeitura de Canhotinho possui um registro de 561 servidores, dos quais apenas 40% são efetivos. Os demais são contratados por excepcional interesse público e comissionados, totalizando 330 pessoas. No entanto, esse número pode ser ainda maior, uma vez que a gestão de pessoal adota a prática de contratar servidores como Micro Empresas Individuais (MEI), esvaziando assim os dados referentes aos contratos excepcionais.
Essa estratégia de contratação por MEI tem levantado questionamentos sobre possíveis irregularidades e burlas às regras do concurso público. Porque não se faz seleções simplificadas? Embora a gestão da prefeita Sandra Paes seja amplamente elogiada pela população – ainda assim, a aprovação no que se refere à gestão de pessoal do setor público não é unânime.
É importante ressaltar que, em 6 de janeiro de 2022, o Tribunal de Contas, por meio do processo n° 2056058-8, identificou 721 contratações ilegais em Canhotinho-PE e determinou a realização de concurso público. No entanto, ao longo de três anos de acompanhamento das publicações do tribunal, essa foi a única recomendação feita.
A equipe do Jaula entrou em contato com interlocutores da prefeitura de Canhotinho, os quais afirmaram que, no momento, não há previsão de realização de um novo concurso público em breve. A menos que os órgãos de controle atuem de maneira mais incisiva e exerçam pressão, o status quo será mantido, com a continuidade das contratações irregulares.
A falta de concursos públicos e a prevalência de contratos excepcionais têm gerado preocupação entre os moradores de Canhotinho, que esperam uma maior transparência e igualdade de oportunidades na ocupação dos cargos públicos do município.
O Jaula se coloca a disposição das autoridades municipais caso considerem pertinente prestar qualquer esclarecimento.
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