A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, em parceria com a Superintendência Especial de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/JG, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado por meio da Portaria Conjunta nº 05/2023-SDE-PROCON/JG. O objetivo é a contratação temporária de 30 profissionais para atender à demanda emergencial do PROCON/JG, visando reforçar o atendimento à população e cumprir suas atribuições legais.
O processo seletivo tem base no Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e na Lei Municipal nº 099/2001, e segue as disposições estabelecidas no Edital nº 02/2023-SDE-PROCON/JG. Esse edital detalha os requisitos para cada cargo, os critérios de avaliação e as etapas do processo seletivo.
Vagas e Requisitos:
O processo seletivo visa preencher vagas para os cargos de Assessor Jurídico, Fiscal de Defesa do Consumidor e Assistente Administrativo, distribuídos da seguinte forma:
- Assessor Jurídico: 17 vagas regulares e 1 vaga reservada para Pessoas com Deficiência (PCD)
- Fiscal de Defesa do Consumidor: 9 vagas regulares e 1 vaga reservada para PCD
- Assistente Administrativo: 1 vaga regular e 1 vaga reservada para PCD
Para o cargo de Assessor Jurídico e Fiscal de Defesa do Consumidor, é necessário possuir diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em direito emitido por instituição reconhecida pelo MEC, bem como registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já para o cargo de Assistente Administrativo, é exigido o certificado de conclusão de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC.
Processo Seletivo:
O processo seletivo ocorrerá em diferentes etapas, conforme o cargo:
- Assessor Jurídico e Fiscal de Defesa do Consumidor:
- Análise da Experiência Profissional e Títulos (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova de avaliação de Conhecimentos – objetiva e redação (caráter eliminatório e classificatório)
- Assistente Administrativo:
- Análise de Experiência Profissional e Títulos (caráter eliminatório e classificatório)
Cronograma:
As inscrições serão realizadas no período de 25/08/2023 a 13/09/2023, via internet no site www.processoseletivoabdesm.com, ou de forma presencial no endereço Avenida Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.315-570, no período de 28/08/2023 a 13/09/2023.
O processo seletivo inclui ainda etapas de divulgação de resultados preliminares, recursos, realização de provas e análise de títulos, com datas especificadas no cronograma divulgado.
A remuneração mensal varia de acordo com o cargo, sendo R$ 2.892,40 para Assessor Jurídico, R$ 3.700,00 para Fiscal de Defesa do Consumidor e R$ 1.320,00 para Assistente Administrativo.
Considerações Finais:
O Processo Seletivo Simplificado busca atender às necessidades emergenciais do PROCON/JG, reforçando sua equipe para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Os interessados devem conferir os requisitos específicos para cada cargo e acompanhar as etapas do processo seletivo conforme o cronograma estabelecido no edital.
Para mais informações e detalhes sobre os critérios de avaliação, os candidatos podem acessar o Edital nº 02/2023-SDE-PROCON/JG disponível no site oficial do processo seletivo.