O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de São José da Coroa Grande-PE, anunciou hoje a abertura do Inquérito Civil 01711.000.157/2023 para investigar a gestão de recursos públicos pela Câmara Municipal.
Os indícios que motivaram a abertura do inquérito destacam-se pela suspeita de nepotismo, evidenciada pelo aumento injustificado de 34,5% nos cargos comissionados, sem correlação com a evolução das atividades legislativas e fiscalizatórias. Essa expansão desproporcional sugere a presença de apadrinhamentos e favorecimentos indevidos na composição dos quadros da Câmara.
Além disso, chama a atenção a possível existência de “funcionários fantasmas”, com pelo menos sete servidores efetivos sem registros de faltas ou licenças nos últimos três anos. Essa anomalia levanta sérias dúvidas sobre a integridade dos registros de frequência e a efetividade do trabalho desses funcionários.
Diante dessas preocupações, o Ministério Público determinou medidas imediatas, incluindo a requisição de documentos à Câmara Municipal, a comunicação aos órgãos competentes e a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
A investigação tem como objetivo principal garantir a lisura na administração pública e assegurar o respeito aos princípios constitucionais da moralidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Data: 29 de fevereiro de 2024.