Itapissuma, 17 de janeiro de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Itapissuma, exigindo a realização de um concurso público no prazo de seis meses, com o objetivo de regularizar o quadro funcional do município. A medida surge em resposta à observação de que o município possui um número excessivo de servidores comissionados em funções de natureza permanente, contrariando as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal.
A Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, responsável pela recomendação, destacou que os servidores comissionados estão ocupando vagas permanentes, as quais não foram contempladas pelo último concurso realizado em 2024. A recomendação ainda orienta a gestão municipal a evitar novas contratações temporárias, salvo nas situações previstas pela Constituição, e a substituir gradualmente os cargos ocupados por comissionados e contratados temporários por servidores efetivos aprovados em concurso.
A Constituição limita o uso de cargos comissionados a funções de direção, chefia e assessoramento, além de permitir contratações temporárias apenas em situações excepcionais, quando há necessidade urgente do poder público.
Informação preliminares confirmam que a prefeitura acatou a recomentação do MP. Doravante, de acordo com a apuração do Jaula, já há discussões com algumas bancas organizadoras para viabilizar a execução de um novo concurso, com a expectativa de confirmação da banca nas próximas semanas. Vale ressaltar que, embora o concurso de 2024 tenha sido realizado para algumas secretarias, como Educação, Segurança Pública e Fundo Municipal de Saúde, ele não atendeu a todas as necessidades do município, e ainda não houve convocação dos aprovados.
A medida do MPPE também deve acelerar o processo de nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2024.