A Prefeitura de Lagoa de Itaenga, através do Decreto nº 029, de 29 de agosto de 2024, revogou o concurso público para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, conforme estabelecido pelo Edital nº 001/2023. A decisão, motivada por limitações financeiras e a falta de compromissos federais para garantir o piso salarial nacional da categoria, cumpre também uma sentença judicial e uma intimação do Ministério Público.
Entre os cargos revogados estão os de Enfermeiro Plantonista, Enfermeiro de Estratégia da Saúde da Família, Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem ESF, Técnico de Enfermagem Plantonista e Técnico de Enfermagem SAMU. As vagas afetadas totalizam 32, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência.
As taxas de inscrição pagas pelos candidatos serão devolvidas em até seis meses, conforme procedimentos que serão definidos e publicados em edital próprio pela banca examinadora.
A prefeita Maria das Graças de Arruda Silva determinou que o decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. A medida também atende a solicitações do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN/PE), reforçando o compromisso da gestão municipal com a regularização das condições de trabalho dos profissionais da área.